O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA/MG) anunciou, no dia 04/09, o início da operação do Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (SOUT), ferramenta desenvolvida pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) para aprimorar a análise e gestão das outorgas de recursos hídricos em Minas Gerais.

Com o objetivo de unificar as informações e ferramentas indispensáveis à análise e gestão das outorgas, o SOUT, que estará disponível para uso a partir de 05/09, integrará em um único sistema todo o processo de regularização de uso, promovendo maior eficiência, segurança, velocidade e transparência ao processo.

O SOUT faz parte do Projeto Estratégico do Governo “Inovação na Regularização e Fiscalização Ambiental” e integra, em um único sistema, todo o processo de regularização de uso, desde sua entrada até a publicação da decisão final. Com o novo sistema em operação, os processos de outorga serão 100% digitais, por meio de uma única plataforma.

O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) anunciou a disponibilização de crédito para financiamento do agronegócio mineiro no valor total R$1,4 bilhão na safra 2024/2025. Dentre as linhas de crédito disponíveis, serão disponibilizados R$228 milhões em 09 linhas de crédito destinadas a empresas e cooperativas no âmbito do Plano Safra. E para apoiar a produção de café, setor em que Minas Gerais é líder nacional, o BDMG oferece 03 tipos de crédito, totalizando R$231,7 milhões para a nova safra.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 460/24, que cria a Letra de Crédito Verde (LCV), título de renda fixa que terá como objetivo captar recursos de pessoas e empresas para financiar projetos de prestação de serviços ambientais. Inspirada em Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e debêntures de infraestrutura, a LCV será isenta de imposto de renda para pessoas físicas e terá alíquota de 15% para empresas.

No dia 29 de agosto, no plenário do Congresso Nacional, foi aprovado o PLN 25/2024, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 para dispensar as instituições financeiras oficiais de fomento de observar os impedimentos e restrições legais para acesso ao crédito por pessoas físicas e jurídicas nos municípios gaúchos atingidas pela calamidade, viabilizando, assim, o acesso ao crédito por produtores rurais atingidos pelas enchentes e que estejam com os seus nomes negativados.

No dia 30 de agosto, o Ministério da Agricultura anunciou que está formatando uma linha de crédito destinada ao financiamento de replantio de cana-de-açúcar por produtores atingidos pelas queimadas em diferentes regiões e biomas do Brasil. Segundo o Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, haverá um remanejamento do Plano Safra vigente, a fim de viabilizar linhas de crédito específicamente para o replantio de cana-de-açúcar.