Justiça Federal afasta o “efeito degrau” e autoriza retenção progressiva do IRPFM sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais
Decisão da Justiça Federal afasta a retenção linear de 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais e autoriza a aplicação progressiva da alíquota.























