STF decide pela exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS
STF decide pela exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS no Tema 118, com possíveis impactos na apuração das contribuições e na recuperação de valores pagos.
Somos a Lacerda Diniz Machado, um escritório insurgente que desafia o convencional desde o momento de nossa criação.

Ocupamos posição de destaque no cenário da advocacia nacional e durante quase três décadas alinhamos excelência e experiência para trazer segurança e comodidade aos nossos clientes.
Por este motivo, já fomos reconhecidos por diversas instituições.














atendidos:
do Time Lacerda:
pelo Brasil:
femininas:
étnica:
LGBTQIAP+:

Oferecemos diversos serviços e atuamos em várias áreas do Direito, proporcionando
atendimento completo e inovador para uma clientela diversificada.

Hum… Será? Acho que não! Estamos no Brasil: nosso país tropical e queremos falar na
nossa língua.
Se temos como um dos objetivos claros da Lacerda melhorar nossa comunicação, então
por que não falar o bom e velho português?
Assim, brincando um pouco com essa finalidade e ao mesmo tempo criando uma sigla que representa muito o que a Lacerda é e faz, lançamos o nosso ESG: o nosso GAS!
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Decisão do TRT-MG reforça a importância de avaliar a qualidade da alimentação fornecida aos empregados e o cumprimento das normas coletivas para prevenir passivos trabalhistas.
A Lei nº 15.377/2026 ampliou os deveres das empresas de informar sobre prevenção ao câncer e orientar empregados sobre exames preventivos e ausências justificadas.
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