O Governo Federal encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei (PL) nº 1087/2025, que pode impactar diretamente a distribuição de lucros das empresas.

A proposta prevê a tributação dos dividendos, que hoje são isentos, com o objetivo de aumentar a arrecadação e financiar a ampliação dos fatores de redução do Imposto de Renda para pessoas físicas.

O PL propõe que, a partir de janeiro de 2026, seja concedida redução do imposto de renda das pessoas físicas para quem recebe até R$ 7.000,00 mensais, de acordo com as faixas da tabela a seguir:

Caso aprovado o PL esse ano, a partir de 2026, quem ganha até R$ 5 mil terá redução de 100% do Imposto de Renda e quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, obterá um desconto progressivo.

Para as pessoas físicas que recebem valores acima de R$ 7.000,00 mensais, a tabela progressiva continuará sendo normalmente aplicável.

Como contrapartida, foi prevista a tributação de altas rendas, que ocorrerá da seguinte forma:

• A partir de janeiro de 2026, será retido na fonte o Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM), com alíquota de 10%, incidente sobre os dividendos distribuídos a pessoas físicas, para valores a partir de R$ 50 mil por mês, por empresa.
• Caso uma mesma empresa realize mais de um pagamento à mesma pessoa física dentro do mês, o valor retido na fonte será recalculado, considerando o total dos valores pagos no período.
• O IRPFM trata de tributação antecipada, sendo que os valores retidos de IRPFM mensais poderão ser deduzidos do IRPFM anual.
• Lucros ou dividendos pagos a pessoas físicas ou jurídicas no exterior estarão sujeitos à incidência do IRRF, à alíquota de 10%.
• A partir do exercício de 2027, ano-calendário de 2026, a pessoa física cuja soma de todos os rendimentos recebidos no ano seja superior a R$ 600.000,00 estará sujeita ao IRPFM à alíquota de 10%, conforme a tabela a seguir:

Caso aprovado, o novo modelo entrará em vigor a partir de 2026. Isso significa que empresas e empresários terão tempo para revisar sua estratégia tributária e avaliar o impacto dessa mudança.

Se você deseja entender melhor como essa proposta pode afetar sua empresa e quais medidas podem ser tomadas, entre em contato com nossa equipe. Estamos prontos para ajudá-lo a encontrar as melhores soluções dentro do novo cenário tributário.