Nosso advogado tributário, Gustavo Costa, escreveu um artigo no JOTA analisando a discussão jurídica sobre o limite de 20 salários-mínimos e a indefinição quanto à modulação de efeitos das decisões judiciais que envolvem essa questão.

No artigo, Gustavo aborda as implicações dessa controvérsia para contribuintes e empresas, além de explorar os possíveis impactos futuros de uma decisão definitiva sobre o tema. Ele destaca os desafios que a falta de clareza traz para a segurança jurídica e a organização fiscal de muitas empresas brasileiras.

Para quem deseja entender os detalhes e as perspectivas jurídicas sobre o assunto, recomendamos a leitura do artigo completo no portal JOTA.

👉 Leia o artigo completo aqui: Limite de 20 salários-mínimos e a indefinição sobre a modulação de efeitos.