No dia 27/09/25, foi publicada a Tabela de Correlação entre os itens e subitens de serviço previstos no Anexo da Lei Complementar nº 116/2003, a Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) e o cClassTrib (Código de Classificação das Operações de Consumo).

A medida integra o processo de adequação da Nota Fiscal de Serviços Nacional (NFS-e Nacional), novo modelo estabelecido pela Reforma Tributária, que prevê a substituição do ISS pelo IBS e determina o padrão nacional relacionado à tributação do IBS e da CBS incidentes nas operações de serviços.

A tabela detalha a correlação entre

• Os códigos da lista de serviços constantes no Anexo da Lei Complementar 116/2003, que define o campo de incidência do ISSQN;
• Os códigos da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS), que determina a nomenclatura de cada serviço; e,
• O código cClassTrib, que indica como o serviço será tributado no âmbito do IBS e CBS.

Essa correlação cumpre três funções principais na transição do ISS para IBS/CBS

• Mapeamento das atividades de serviços: estabelece a correspondência entre os itens da LC nº 116/2003 e os códigos da NBS no novo modelo, evitando equívoco de classificação do serviço.
• Padronização das descrições: enquanto a LC 116/2003 apresenta redações mais amplas e abertas à interpretação, a NBS utiliza terminologia técnica e objetiva, reduzindo ambiguidades na classificação do serviço.
• Definição da forma de tributação no novo regime: indica se a operação é onerosa, se envolve aquisição do exterior e qual será o local de incidência do IBS.

Para acesso à tabela de correlação, acesse: Tabela de Correlação: Lei Complementar Nº 116/2003, Cód. NBS e Cclasstrib.

Vale destacar que os estudos para implementação da NFS-e Nacional em conformidade com a Reforma Tributária continuam em andamento, sendo possível a publicação de novas versões de tabelas e leiautes, com ajustes e aperfeiçoamentos adicionais.

Nossa equipe acompanha de perto essas atualizações e está à disposição para tirar eventuais dúvidas sobre as operações da sua empresa.