Assessoramos na condução de processos e contratos junto à administração pública, garantindo atuação planejada conforme regramento legal específico.
Público e Regulatório
Assessoria para processos e contratos junto
a administração pública.
- Assessoria em licitações e contratos administrativos, em todas as modalidades de licitações, com atuação no âmbito administrativo e judicial, em todas as esferas.
- Assessoria em pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro em contratos administrativos celebrados com o Poder Público.
- Atuação em Inquéritos Civis Públicos (art. 129, III, CF) e Ações Civis Públicas (Lei Federal 7.347/1985).
- Desapropriações, servidões e tombamentos.
- Direito Urbanístico, parcelamento do solo urbano (loteamentos, desmembramentos e condomínios) e rural, regularização fundiária etc.
- Defesa em processos administrativos (municipais, estaduais e federais).
- Atuação perante Agências Reguladoras e Conselhos de Classe.