Na data de ontem, 24 de abril de 2025, tivemos a confirmação pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, do início da vigência da NR-01, para o dia 26/05/2025. No entanto, a aplicação das novas exigências terá, neste primeiro ano, caráter educativo e orientativo.

As empresas terão doze meses para se adequar às novas regras. Até 2026, não haverá aplicação de multas relacionadas às exigências normativas, que, a partir da atualização da NR 01, incluem fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho. Somente a partir de 26/05/2026, passados 12 meses, é que os órgãos fiscalizadores estarão autorizados a aplicação das multas.

Nos próximos 90 dias será publicado um manual detalhado com orientações e práticas visando apoiar a transição e adequação das empresas.

Ressaltamos, contudo, que é de suma importância que as empresas se organizem para iniciar as implementações das novas exigências com responsabilidade, clareza e, sobretudo, fundamentação técnica.