No agronegócio, o sucesso não é só colheita é também dormir tranquilo, sabendo que a fazenda está blindada contra imprevistos. O maior imprevisto hoje é jurídico, ou seja, a falta de regularização ambiental. O Código Florestal nos deu uma chance de ouro, o Programa de Regularização Ambiental (PRA), para acertar as contas com o passado e garantir o futuro. Mas essa chance está acabando, e o risco de perdê-la é como ter a conta bloqueada na hora que mais precisar.

Pense no PRA como o seguro-garantia que mantém sua terra produtiva e legal. O primeiro passo para ter esse seguro era o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Para a maioria das fazendas (acima de 4 módulos fiscais), o prazo para fazer o CAR e garantir o tratamento especial terminou no final de 2023. Quem perdeu, agora enfrenta um caminho muito mais difícil. A única categoria que tem um fôlego extra é a Agricultura Familiar (até 4 módulos fiscais), que tem até 31 de dezembro de 2025 para fazer o CAR e entrar na fila do PRA. Para este grupo, é a última chamada da legislação.

A urgência real, no entanto, é para quem já fez o CAR e está esperando. A lei diz que o produtor tem apenas 1 (um) ano para assinar o Termo de Compromisso de adesão ao PRA. Esse relógio de 12 meses não começa a correr quando você decide, mas sim quando o Estado te avisa. Quando o órgão ambiental valida seu CAR e encontra um passivo, ele emite uma notificação, e o cronômetro é ativado. Se o seu CAR está em análise, você está no radar do governo. A qualquer momento, essa notificação pode chegar, e a pressão do prazo se torna real e esmagadora.

Perder esse prazo de um ano é como deixar o seguro vencer, haja vista que as proteções caem e os prejuízos chegam imediatamente. O Termo de Compromisso do PRA é a única coisa que suspende as multas antigas (anteriores a 2008). Sem ele, a dívida ambiental é reativada, e a cobrança pode começar.

Importante ressaltar que, com as regras da Lei nº 14.595/2023, os bancos e investidores vão consultar a situação do seu PRA. Uma falha aqui é vista como alto risco, fechando a porta para crédito rural barato e impedindo que você negocie a terra pelo seu real valor. O PRA também permite que você converta as multas em projetos de recuperação na sua própria fazenda. É como usar o dinheiro da multa para investir em sua terra, em vez de apenas pagar ao governo.

Em resumo, a adesão ao PRA não é um custo burocrático, mas uma decisão inteligente de gestão de risco. É a forma de garantir que seu patrimônio está seguro, que suas operações têm acesso total a financiamentos e que sua fazenda está preparada para os critérios de mercado mais exigentes. Não espere a notificação. Estruture seu projeto de PRA agora para garantir que, quando o relógio de 1 ano for ativado, você já tenha a solução na mão.

A adesão ao PRA não é um custo burocrático, mas uma decisão estratégica de gestão de risco e de valorização do patrimônio. Nosso escritório de advocacia é especializado em Direito Ambiental e atua proativamente para garantir que, quando o órgão ambiental acionar o cronômetro, sua fazenda já tenha a solução.

Nós podemos auxiliar na estruturação dando completa assessoria ao seu projeto de PRA para que você utilize o benefício de converter multas em projetos de recuperação na sua própria propriedade. Em caso de dúvidas nosso time Ambiental está a disposição.

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