A Reforma Tributária também trouxe impactos relevantes sobre o ITCMD (ou ITCD/ITD, conforme a nomenclatura adotada por cada Estado), tributo incidente sobre doações, especialmente no que se refere à possibilidade de adoção de alíquotas progressivas.

Com o novo desenho constitucional, os Estados passam a dispor de maior margem para tributar transmissões patrimoniais de maior valor com percentuais mais elevados, o que tende a aumentar o custo das doações em vida, mas, ainda, continuarão mais baratas que deixar a sucessão para um eventual inventário. Esse cenário exige atenção redobrada de famílias empresárias e investidores, uma vez que estruturas patrimoniais e planejamentos sucessórios realizados no passado podem se tornar menos eficientes.

Veja abaixo a tabela completa:

Diante desse contexto, a revisão e o adequado planejamento tornam-se essenciais para assegurar segurança jurídica, conformidade legal e eficiência tributária na organização e na transferência do patrimônio.

Em um contexto de mudanças que ampliam a carga e a complexidade da tributação sobre doações e sucessões, a análise técnica e o planejamento estratégico deixam de ser apenas preventivos e passam a ser decisivos para a preservação patrimonial. A reavaliação das estruturas já existentes permite antecipar impactos, ajustar estratégias e garantir maior eficiência tributária dentro dos novos limites constitucionais.

Caso tenha dúvidas ou precise de apoio para avaliar como a Reforma Tributária pode afetar o seu planejamento patrimonial e sucessório, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail societario@lacerdadiniz.com.br. Estamos à disposição para orientar com segurança e visão de longo prazo.