Com a Reforma Tributária avançando em sua fase de regulamentação, o setor de mineração está no centro de um debate estratégico sobre competitividade, segurança jurídica e redistribuição da carga tributária.

A criação do Imposto Seletivo, o redesenho dos regimes especiais, o tratamento dos créditos acumulados de ICMS e a transição para o IBS e a CBS acendem alertas importantes para empresas que atuam na cadeia mineral.

Não se trata apenas de uma adequação contábil ou jurídica, estamos falando de impactos diretos nas margens, na estrutura de capital e nos incentivos regionais que, até aqui, eram essenciais para manter certas operações economicamente viáveis.

O que está em jogo:

• A possível incidência do Imposto Seletivo sobre alguns minerais, o que pode afetar diretamente os custos operacionais;
• A revogação ou revisão de regimes especiais utilizados pelo setor, com forte impacto sobre a previsibilidade tributária;
• Dificuldades na recuperação de créditos acumulados, especialmente em estados exportadores;
• O modelo de transição até 2032, que exigirá ações estratégicas a partir de 2025, com efeitos financeiros imediatos.

Esse é o momento de atenção redobrada. A regulamentação ainda está em debate, mas suas decisões já precisam ser guiadas por cenários concretos, simulações de impacto e reavaliação dos modelos operacionais e contratuais.

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