A 4ª Turma do STJ negou provimento ao recurso especial de uma correntista vítima de golpe aplicado por telefone, reforçando o entendimento de que o banco não responde pelo golpe quando a vítima, enganada por terceiros, tem uma conduta imprudente e negligente.

No caso julgado, induzida por criminosos, a cliente foi duas vezes a uma agência física, acessou o terminal de autoatendimento e liberou por conta própria um dispositivo de acesso à sua conta, sem consultar nenhum funcionário do banco. Um empréstimo foi contratado em seu nome pelo aplicativo. O julgamento é do AREsp 2.455.230, relatado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira.

O TJDF já havia reconhecido culpa exclusiva da vítima em segunda instância, afastando a responsabilidade do banco com base no artigo 14, parágrafo 3º, inciso II, do CDC. O STJ manteve a decisão e, em voto-vista, o ministro Raul Araújo acrescentou que a fraude não decorreu apenas da ligação telefônica, mas da conduta ativa da cliente ao se deslocar até a agência e franquear pessoalmente o acesso à conta.

Esse entendimento reforça que a mera ocorrência de golpe não atrai a incidência da Súmula 479. A súmula trata de fortuito interno, que pressupõe alguma falha ligada à própria atividade bancária.

Contudo, engenharia social é justamente o oposto de fortuito interno. Quando o golpe se consuma porque o cliente entrega senha, se desloca a uma agência ou libera acesso por iniciativa própria, sem qualquer brecha identificável na segurança do banco, o caso é de fortuito externo, e a Súmula 479 simplesmente não incide.

O julgado reforça a necessidade de que o julgador apure os elementos que a fraude nasceu exclusivamente da ação dos criminosos combinada com a entrega voluntária de dados ou a autorização das operações pelo próprio cliente, não caracterizando fortuito interno.