Edição 4 – Agro em Foco
• Programa mais leite saudável para agroindústrias, laticínios e cooperativas de leite
• STF começa a julgar transferência ampla de créditos de ICMS
• STF julgará no plenário físico fundo do Tocantins vinculado ao ICMS
Edição 5 – Tributo na Veia
• Estado de minas gerais regulamenta condições especiais para o pagamento de ICMS (plano de regularização)
• Receita federal do brasil veda a dedução dos fundos estaduais de combate à pobreza não deve ser excluído da base de cálculo do ICMS
• STF reconhece a inconstitucionalidade da TFRM instituída pelo estado do Mato Grosso
• CARF decide que as opções de compra de ações (stock options) possuem caráter remuneratório
Prazo final! Como está seu relatório de transparência salarial?
Empresas devem garantir a qualidade do Relatório de Transparência Salarial, investindo na precisão para cumprir a lei e evitar implicações jurídicas.
Edição 4 – Tributo na Veia
• Segunda turma do STJ avalia o aspecto temporal do IRPJ e da CSLL sobre crédito compensável decorrente de sentença transitada em julgado
• Receita federal publica edital de transação no âmbito do programa litígio zero 2024
• A tributação de doações e heranças de cotas de fundos de investimento fechados frente a solução de consulta COSIT n.º 21/2024
Edição 3 – Agro em Foco
• Julgamento que discute benefícios fiscais a defensivos agrícolas retornará em 22 de março
• Receita federal deflagra operação “dagon” visando o combate à sonegação no agronegócio
• Incra exige anuência prévia na troca de controle para sociedade equiparada a estrangeira
Edição 3 – Tributo na Veia
• STJ define os temas 986 e 1079 dos recursos repetitivos
• O governo federal deve adiar o envio da reforma tributária sobre a renda
• Projeto de lei n.º 752/2024: dedução dos gastos com equipamentos para geração de energia elétrica da base de cálculo do IRPF
Edição 2 – Agro em Foco
• Reestruturação de dívidas no agronegócio
• Irregularidades ambientais passam a impedir obtenção de crédito junto ao BNDES
• Carf mantém sub-rogação sobre aquisições de produtores rurais
Edição 2 – Tributo na Veia
• CARF anulou exigência fiscal de contribuição previdenciária sobre os valores pagos por hospital …
• Ministro Luiz Fux não conheceu da ação rescisória proposta pela fazenda nacional com o objetivo de rescindir …
• Superior tribunal de justiça retomará o julgamento do tema 986 dos recursos repetitivos …
Edição 1 – Tributo na Veia
• LDS obtém liminar para excluir os benefícios/incentivos de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL
• LDS obtém acórdão para afastar a incidência do ICMS sobre a autoprodução de energia elétrica realizada mediante consórcio
• STJ aplica a modulação dos efeitos de decisão em matéria tributária
Edição 1 – Agro em Foco
• Crédito presumido de PIS/COFINS para carne
• Exigência do fundeinfra de Goiás
• Crédito produto rural transação SP