• Reforma Tributária: Receita Federal publica Nota Técnica com mudanças no leiaute da NFS-e
• Exportações indiretas na Reforma Tributária: decisões sobre IBS e CBS acendem alerta para contribuintes
• Publicada Portaria pela RFB que amplia o uso da DIRBI
• Disponibilidade de Regularização de Débitos Ativos via Edital nº 6/2026 da PGFN
• Reforma Tributária: Nova atualização das regras da NF-e e NFC-e
• Reforma Tributária: Receita Federal lança Manual da Plataforma CBS
• CARF ajusta regimento interno para adequação à reforma tributária e à contagem de prazos processuais
• Possibilidade de creditamento de PIS/COFINS sobre IPTU e Condomínio ganha força para o Setor Varejista.
• Reforma Tributária: Pré-Comitê Gestor do IBS lança site oficial e divulga cartilha com diretrizes para emissão de NF-e e efeitos no Sistema de Apuração Assistida do IBS
• Conselho Federal de Contabilidade: O CFC lança Nota Técnica sobre PL da Distribuição de Lucros e Dividendos – PL 1.087/25
• Reforma Tributária: Nova atualização no Manual da EFD ICMS / IPI
• Receita Federal esclarece sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
• Decisão liminar autoriza contribuinte compensar créditos tributários após cinco anos do trânsito em julgado
• Receita Federal restringe exclusão de multas em voto de qualidade favorável à Fazenda
• Setor imobiliário é favorecido com a possibilidade de adesão ao Regime Especial de Tributação
• No dia 28 de agosto, o STF decidirá se o ISSQN compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins
• Reforma tributária não impactará os fundos imobiliários (FIIs) e os fundos de investimento em cadeias do agronegócio (Fiagros)
• CARF reconhece que o conversor de energia utilizado em turbinas eólicas está sujeito à alíquota zero de IPI
• STF reconhece a constitucionalidade do ICMS sobre transportes marítimos
• CARF admite dedução de juros em compra alavancada que gerou Ágio
• CARF derrubou a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os créditos presumidos de ICMS
• Contribuição de iluminação pública não é insumo para fins de creditamento de PIS e COFINS
• Prefeitura de São Paulo lança parcelamento com descontos de até 95% para juros e multas
• Furto de energia é dedutível da base do IRPJ e da CSLL
• CARF permite crédito de Pis e Cofins no armazenamento e distribuição de combustíveis
• CARF admite a amortização de ágio usando empresa veículo
• IFRS 18: Adapte-se às novas regras contábeis e melhore a transparência de suas demonstrações financeiras
• Câmara superior do CARF afastou a incidência de IRPJ e CSLL sobre os créditos presumidos de ICMS
• STF afasta multa contra empresas que não pagaram CSLL a partir de 2007
• TJSP admitiu a transferência de créditos de ICMS gerados com o envio de mercadorias entre os estados