Edição 4 – Tributo na Veia
• Segunda turma do STJ avalia o aspecto temporal do IRPJ e da CSLL sobre crédito compensável decorrente de sentença transitada em julgado
• Receita federal publica edital de transação no âmbito do programa litígio zero 2024
• A tributação de doações e heranças de cotas de fundos de investimento fechados frente a solução de consulta COSIT n.º 21/2024