Edição 18 – Societário na Veia
•Justiça afasta cobrança de ITBI em cisão e outras operações societárias em Nova Lima/MG.
•STF decidirá aplicação da “trava dos 30%” para empresas com CNPJ extinto.
•STF suspende julgamento sobre proibição de distribuição de lucros por empresas devedoras.
•Nova Lei amplia presença em Conselhos de Estatais.