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• Herança das Pernambucanas: riscos jurídicos da ausência de planejamento sucessório e de governança.
• Abertura de divergência no julgamento do ITBI (Tema 1.348) no STF.
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• Julgamento do Tema 1348 no STF pode ampliar segurança jurídica sobre imunidade do ITBI em integralizações de capital.
• Câmara recebe PLP 5/2026 que propõe imposto sobre grandes fortunas a partir de R$ 10 milhões.
• Precedente Relevante: CARF valida estrutura de Redução de Capital e Venda.
• Governança Corporativa como Fator de Perenidade Patrimonial.