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• Abertura de divergência no julgamento do ITBI (Tema 1.348) no STF.
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• Julgamento do Tema 1348 no STF pode ampliar segurança jurídica sobre imunidade do ITBI em integralizações de capital.
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• Precedente Relevante: CARF valida estrutura de Redução de Capital e Venda.
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