Lacerda Diniz Sena: Lacerda Notícias, Tributo na Veia. Edição 12

Edição 12 – Tributo na Veia

• Receita Federal esclarece sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
• Decisão liminar autoriza contribuinte compensar créditos tributários após cinco anos do trânsito em julgado
• Receita Federal restringe exclusão de multas em voto de qualidade favorável à Fazenda

Lacerda Diniz Sena: Lacerda Notícias - Tributo na Veia, Edição 11

Edição 11 – Tributo na Veia

• Setor imobiliário é favorecido com a possibilidade de adesão ao Regime Especial de Tributação
• No dia 28 de agosto, o STF decidirá se o ISSQN compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins
• Reforma tributária não impactará os fundos imobiliários (FIIs) e os fundos de investimento em cadeias do agronegócio (Fiagros)

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Edição 6 – Tributo na Veia

• Câmara superior do CARF afastou a incidência de IRPJ e CSLL sobre os créditos presumidos de ICMS
• STF afasta multa contra empresas que não pagaram CSLL a partir de 2007
• TJSP admitiu a transferência de créditos de ICMS gerados com o envio de mercadorias entre os estados