Resolução CVM 240
A Resolução CVM 240 simplifica regras dos FIDC, permitindo cessão de créditos por empresas em recuperação com mais agilidade e menos barreiras regulatórias.
Ministério Público manifesta-se favoravelmente à integralização de bens imóveis em holding a ser constituída por sócio incapaz.
MP autoriza integralização de imóveis em holding com sócio incapaz, reconhecendo benefícios, governança adequada e proteção ao melhor interesse patrimonial.
Renda e operação na reforma tributária: quando a estrutura precisa funcionar na prática
A reforma tributária mudou a lógica das estruturas societárias: renda da pessoa física e operação sob o IVA tornaram-se centrais para garantir eficiência, governança e viabilidade prática.
Reorganização societária e ITCMD: por que o patrimônio virou o centro da estratégia
A reforma tributária reposicionou o ITCMD como elemento central da reorganização societária. Planejar patrimônio hoje exige visão estrutural, valuation técnico e documentação defensável.
M&A em 2026: Consolidação, governança e movimentos estratégicos no middle market
Mercado de M&A em 2026 será marcado por consolidação no middle market, maior disciplina, governança forte e impacto da reforma tributária.
Reforma Tributária e ITCMD: impactos e a importância do planejamento sucessório
A Reforma Tributária permite alíquotas progressivas de ITCMD, aumentando o custo das doações e exigindo revisão do planejamento patrimonial e sucessório.
Taxação de Dividendos | Prorrogação do Prazo para Deliberação dos Lucros Acumulados
Decisão liminar do STF prorrogou até 31/01/2026 o prazo para deliberação de lucros acumulados, impactando a incidência da nova taxação de dividendos.
M&A em transporte e logística: consolidação de mercado e os impactos da Reforma Tributária
O avanço das aquisições no transporte e logística reflete a consolidação do mercado e demanda análise jurídica e tributária estratégica diante da transição para o IBS e a CBS.
Impactos da tributação de dividendos na venda de empresas
A antecipação de dividendos pode evitar tributação futura, mas também aumentar o ganho de capital na venda da empresa. Decisões devem considerar estrutura societária, histórico e estratégia.
Foi sancionada a Lei 14.754/2023 que muda a tributação do IR sobre fundos de investimentos e offshores.
Na terça-feira (12), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com veto, a Lei 14.754, de 2023, que promove alterações no Imposto de Renda (IR) incidente sobre fundos de investimentos e sobre a renda proveniente do exterior por meio de offshores (“Lei 14.754/23”). A publicação da Lei 14.754/23 ocorreu na quarta-feira (13) por meio do Diário Oficial da União (DOU).