STJ afeta Tema Repetitivo sobre a exclusão de créditos presumidos de ICMS do IRPJ e da CSLL
O STJ afetou o Tema Repetitivo 1.416 para decidir se créditos presumidos de ICMS podem ser excluídos do IRPJ e da CSLL. O julgamento terá efeito vinculante e impacto bilionário.
