CARF ajusta regimento interno para adequação à reforma tributária e à contagem de prazos processuais
CARF adapta regimento interno à Reforma Tributária, adota prazos em dias úteis e amplia competência para julgar CBS e Imposto Seletivo.
Reforma Tributária: Receita lança Manual da Plataforma CBS – Apuração Assistida é destaque no ambiente Beta
Receita Federal disponibiliza ambiente Beta da CBS com Apuração Assistida, simulação de DARF, ressarcimentos e APIs para integração sistêmica.
Reforma Tributária: Amostra Grátis, Brinde e Bonificação. Saiba quando o IBS e a CBS vão incidir!
Nova NR-1 exige gestão de riscos psicossociais e pode afetar FAP/RAT, custo da folha, passivos trabalhistas e estratégias de compliance empresarial.
Possibilidade de creditamento de PIS/COFINS sobre IPTU e condomínio ganha força para o setor varejista.
Decisões do CARF favorecem varejistas ao reconhecer créditos de PIS/Cofins sobre IPTU e condomínio em imóveis comerciais locados.
Edição 15 – Tributo na Veia
• Sancionada a Lei nº 15.394/2026 que garante créditos de PIS e COFINS na cadeia de reciclagem
• Reforma tributária: NF-e é atualizada para implementação das notas de crédito e notas de débito (AJUSTE SINIEF nº 49/2025)
• NT 2026.004 v. 1.00: Adaptação dos documentos fiscais ao CNPJ Alfanumérico
Sentença afasta aumento de 10% sobre o lucro presumido
Sentenças suspendem adicional de 10% no Lucro Presumido, enquanto o STJ retoma julgamento sobre créditos de PIS/Cofins para varejistas de combustíveis.
Ampliação do uso de prejuízo fiscal nas transações tributárias federais
Nova regra da Receita Federal permite usar prejuízo fiscal e base negativa da CSLL para reduzir principal, juros e multas em transações tributárias.
STJ afeta Tema Repetitivo sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS das bases de IRPJ e CSLL após alterações da Lei nº 14.789/2023
STJ analisará no Tema 1.416 a exclusão de créditos presumidos de ICMS do IRPJ e da CSLL após a Lei 14.789/2023, com impactos relevantes no planejamento tributário.
Receita Federal estima glosar R$ 70 bilhões de créditos tributários em 2026
Receita Federal deve intensificar a fiscalização e projeta glosar R$ 70 bilhões em créditos tributários em 2026, com foco em compensações de PIS e Cofins.
Reforma Tributária: Publicados os Regulamentos do IBS e CBS
Regulamentos do IBS e CBS detalham regras, split payment, apuração e regimes específicos, marcando nova fase da Reforma Tributária e exigindo atenção das empresas.