Sentença da Justiça Federal em Sinop (MT) afasta, para uma empresa, o acréscimo de 10% nos percentuais de presunção do Lucro Presumido previsto na LC 224/2025. A decisão ainda está sujeita a recurso.
Estudos sobre os impactos da Reforma Tributária são relevantes para demonstrações financeiras, avaliação de ativos fiscais, contingências e auditoria independente.
A Reforma Tributária pode alterar o tratamento das cláusulas de earn-out em operações de M&A, com possível incidência de IBS e CBS conforme sua natureza.
Entenda por que IBS e CBS não devem integrar as bases do ICMS e ISSQN durante a transição da Reforma Tributária e os impactos para as empresas.
Novas normas alteram o cronograma de validação do IBS e da CBS nos documentos fiscais eletrônicos, mas mantêm a necessidade de adequação dos sistemas e cumprimento das obrigações.
Foi publicado no dia 22 de julho de 2026, o Decreto nº 13.075/2026, que adia para o dia 1º de janeiro de 2027 o prazo limite para que Pessoas Físicas e Produtores Rurais Pessoas Físicas cumpram duas obrigações importantes da CBS e do IBS.
A gestão da cadeia de fornecedores fortalece a governança e reduz riscos regulatórios, financeiros e reputacionais por meio de due diligence, contratos e monitoramento contínuo.
CARF adapta regimento interno à Reforma Tributária, adota prazos em dias úteis e amplia competência para julgar CBS e Imposto Seletivo.
Receita Federal disponibiliza ambiente Beta da CBS com Apuração Assistida, simulação de DARF, ressarcimentos e APIs para integração sistêmica.
Nova NR-1 exige gestão de riscos psicossociais e pode afetar FAP/RAT, custo da folha, passivos trabalhistas e estratégias de compliance empresarial.