O impacto da nova portaria do ICMBio nas ações judiciais e administrativas!
Portaria nº 3.901/2025 redefine o papel do ICMBio em processos e reforça a importância do planejamento jurídico ambiental preventivo.
Portaria nº 3.901/2025 redefine o papel do ICMBio em processos e reforça a importância do planejamento jurídico ambiental preventivo.