STJ diverge sobre aplicação do código florestal a reservatórios antigos
Divergência entre Turmas do STJ envolve a aplicação do artigo 62 do Código Florestal e a definição de APP no entorno de reservatórios antigos.
Terras Raras em Minas Gerais: Desafios Regulatórios, Risco Radiológico e Competência no Licenciamento Ambiental
Projetos de terras raras em Minas Gerais enfrentam desafios ligados ao risco radiológico, licenciamento ambiental e definição da competência entre Estado e IBAMA.
ANM prorroga prazos processuais e mantém importantes obrigações: Atenção às exceções da resolução Nº 246/2026
Resolução nº 246/2026 prorroga prazos afetados pela indisponibilidade dos sistemas da ANM, mas mantém obrigações específicas e exige análise individualizada.
CONAMA publica novas resoluções sobre Unidades de Conservação e substâncias perigosas em equipamentos eletrônicos
Novo decreto regulamenta a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, amplia oportunidades de conservação e fortalece a segurança jurídica do setor.
Transação de débitos do Ibama: nova janela de negociação até agosto merece atenção
Novo edital da AGU permite negociar débitos inscritos em dívida ativa do Ibama com descontos de até 50%. Adesão vai até 31 de agosto e exige atenção às regras do acordo.
Governo Federal regulamenta a política nacional de pagamento por serviços ambientais e abre caminho para expansão do mercado de conservação ambiental
Novo decreto regulamenta a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, amplia oportunidades de conservação e fortalece a segurança jurídica do setor.
Comunicado LR – DGR/MMA Nº 002/2026: Os principais esclarecimentos sobre a logística reversa de embalagens plásticas
Comunicado do MMA esclarece pontos do Decreto 12.688/2025 sobre logística reversa, PCR e obrigações ambientais para empresas.
Como o risco ambiental virou risco bancário no Agro
ESG, CAR e fiscalização digital transformam o risco ambiental em critério decisivo para crédito rural e financiamento no agro.
CAR não comprova posse nem legitima, por si só, responsabilização ambiental
Decisão do TJPA reforça que a inscrição no CAR não comprova posse ou propriedade e, isoladamente, não legitima obrigações ambientais coercitivas.
Incentivos fiscais à reciclagem e seus reflexos na cadeia produtiva
Lei 15.394/2026 incentiva a reciclagem com créditos de PIS/Cofins e isenções, impulsionando a cadeia produtiva e exigindo maior compliance tributário e ambiental.