Edição 8 – Tributo na Veia
• Prefeitura de São Paulo lança parcelamento com descontos de até 95% para juros e multas
• Furto de energia é dedutível da base do IRPJ e da CSLL
Publicada a Lei nº 14.740/2023 que institui a autorregularização incentivada de tributos administrados pela RFB
A Lei nº 14.740, publicada em 30/11/2023 pelo Governo Federal, delibera sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Edição 7 – Agro em Foco
• Escritório Lacerda Diniz Sena consegue decisão para suspender cobrança do FETHAB no estado do Mato Grosso
• Prescrição em processos administrativos ambientais estaduais em Minas Gerais
• Instituído programa terra da gente
Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB)
Empresas devem garantir a qualidade do Relatório de Transparência Salarial, investindo na precisão para cumprir a lei e evitar implicações jurídicas.
Edição 7 – Tributo na Veia
• CARF permite crédito de Pis e Cofins no armazenamento e distribuição de combustíveis
• CARF admite a amortização de ágio usando empresa veículo
• IFRS 18: Adapte-se às novas regras contábeis e melhore a transparência de suas demonstrações financeiras
Edição 6 – Agro em Foco
• Projeto de lei exclui silvicultura das atividades potencialmente poluidoras
• STJ autoriza a cobrança de taxa de CDO nas operações de arroz importado
• Ação contra fundo de Goiás vinculado ao ICMS foi julgada prejudicada
• Suspensão de ICMS para a remessa de soja em grão, para industrialização por encomenda, entre Mato Grosso e Minas Gerais
Edição 6 – Tributo na Veia
• Câmara superior do CARF afastou a incidência de IRPJ e CSLL sobre os créditos presumidos de ICMS
• STF afasta multa contra empresas que não pagaram CSLL a partir de 2007
• TJSP admitiu a transferência de créditos de ICMS gerados com o envio de mercadorias entre os estados
Edição 5 – Agro em Foco
• Receita federal delimita o conceito de empresas cerealistas
• O alongamento da dívida oriunda de crédito rural é um direito do produtor
• Liminar afasta novo entendimento do IBAMA sobre o pagamento da TCFA
• Julgamento que discute benefícios fiscais de defensivos agrícolas será reiniciado