TTS E-commerce Sefaz MG: Atenção para novas regras para manutenção e novos pleitos do Regime Especial
SEFAZ/MG publica a Resolução nº 5.793/2024, reformulando o Tratamento Tributário Setorial (TTS) para E-commerce, com novas condições e benefícios.
Edição 2 – Societário na Veia
• LDS obtém liminar para excluir os benefícios/incentivos de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL
• LDS obtém acórdão para afastar a incidência do ICMS sobre
• Autoprodução de energia elétrica realizada mediante consórcio
• STJ aplica a modulação dos efeitos de decisão em matéria tributária