Contribuições sindicais: quando o empregador é obrigado a recolher?
Após a Reforma Trabalhista, contribuições sindicais patronais só são exigíveis com autorização expressa. O texto esclarece riscos, exceções e cuidados com instrumentos coletivos.
Justiça do Trabalho anula multa administrativa ao reconhecer esforços para contratação de PCDs
Decisão da Justiça do Trabalho anulou multa por descumprimento da Lei de Cotas ao reconhecer esforços contínuos e documentados da empresa na contratação de PCDs.
Intolerância religiosa no trabalho: Justiça amplia indenização e reforça dever empresarial
TRT-MG majorou indenização por intolerância religiosa no trabalho e reafirmou o dever das empresas de prevenir, coibir discriminação e garantir ambiente laboral respeitoso.
IRPJ e Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): Receita Federal afasta limitação de dedução introduzida pelo Decreto nº 10.854/2021
A Receita Federal afastou a limitação do Decreto nº 10.854/2021 e confirmou que as despesas do PAT são integralmente dedutíveis no IRPJ, sem teto por empregado ou faixa salarial.