RESUMO EXECUTIVO – DECISÃO DO STF SOBRE A EC 141/2026
Decisão cautelar do STF mantém o início da jornada de 42 horas semanais em dezembro de 2026 e define regras de transição para escalas, repousos remunerados e negociação coletiva.
O descanso maior chega pela constituição; o trabalho saudável depende da gestão: o fim da escala 6×1 e a prevenção dos riscos psicossociais na NR-01
O fim da escala 6×1 amplia o período de descanso, mas exige atenção à organização do trabalho e à gestão dos riscos psicossociais previstos na NR-01.
Licença-paternidade: de 5 para 20 dias. O que sua empresa precisa fazer antes de janeiro de 2027
A Lei nº 15.371/2026 amplia progressivamente a licença-paternidade e exige que empresas revisem procedimentos de RH, folha de pagamento, documentação e controles de estabilidade antes de janeiro de 2027.
O fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Congresso! O que muda para as empresas e como se preparar?
Com a aprovação da PEC que prevê o fim da escala 6×1, empresas devem se preparar para mudanças na jornada, nos descansos semanais, nos custos operacionais e nas rotinas trabalhistas.
Sua empresa contrata PJs? Entenda o que o STF decidiu sobre a suspensão dos processos e o que isso significa para o seu negócio
Tema 1.389 do STF discute a contratação de PJs e o reconhecimento de vínculo. Entenda a situação dos processos e os principais riscos para empresas.
Assédio eleitoral no trabalho: o risco que cresce a cada eleição, e que em 2026 pode custar caro
Em 2026, o assédio eleitoral no trabalho ganha novas dimensões, com aumento das denúncias, fiscalização intensificada e condenações que reforçam a responsabilidade das empresas.
Igualdade Salarial: O 6º relatório de transparência e o que sua empresa precisa resolver antes de apenas preencher um formulário
O 6º Relatório de Transparência Salarial exige mais que o preenchimento do formulário. Empresas devem revisar dados, critérios remuneratórios e riscos de desigualdade.
20 anos da Lei Maria da Penha: prevenção à violência contra a mulher no trabalho
Aos 20 anos, a Lei Maria da Penha reforça a importância de combater a violência de gênero no trabalho, com prevenção, canais de denúncia e gestão de riscos psicossociais.
Empresa é condenada por acionar empregada durante licença médica: quais os impactos para as empresas?
A Justiça do Trabalho reafirmou que o afastamento por licença médica deve ser integralmente respeitado pelo empregador.
Mais de 27 mil mortes em dez anos reforçam a importância da prevenção de acidentes do trabalho
O Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho chama atenção para um cenário que continua exigindo atuação efetiva das empresas na proteção da saúde e da segurança de seus trabalhadores.