O novo marco legal do mercado de carbono no Brasil fortalece a agenda ESG, cria regras para negociação de créditos e abre oportunidades estratégicas para empresas e investidores.
A Lei 15.042/2024 cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões e fortalece o mercado de carbono, abrindo novas oportunidades jurídicas e econômicas para empresas.
IN 13/2026 do ICMBio altera o processo sancionador ambiental. Entenda impactos em multas, embargo, defesa e cobrança.
IN nº 4/2026 do Ibama redefine a conversão de multas ambientais e direciona recursos a projetos de recuperação com mais segurança jurídica.
CNJ lança manual para orientar a quantificação de danos ambientais, integrar critérios jurídicos e econômicos e fortalecer decisões técnicas na jurisdição ambiental.
Empresas que atuam em Goiás devem verificar o cadastro no Recicla Goiás. Há prazo para justificar não enquadramento ou regularizar para evitar sanções ambientais.
O PECMA prorroga o prazo de adesão até junho de 2026 e permite converter multas ambientais em projetos de preservação, alinhando conformidade legal, ESG e governança empresarial.
Logística Reversa em MG: entenda obrigações, prazos e impactos para empresas, e saiba como garantir conformidade ambiental.
Logística Reversa em MG: entenda obrigações, prazos e impactos para empresas, e saiba como garantir conformidade ambiental.
Garanta sua fazenda legal e produtiva: assessoria estratégica para adesão ao PRA e conversão de multas em ativos.