Comunicado LR – DGR/MMA Nº 002/2026: Os principais esclarecimentos sobre a logística reversa de embalagens plásticas
Comunicado do MMA esclarece pontos do Decreto 12.688/2025 sobre logística reversa, PCR e obrigações ambientais para empresas.
Como o risco ambiental virou risco bancário no Agro
ESG, CAR e fiscalização digital transformam o risco ambiental em critério decisivo para crédito rural e financiamento no agro.
CAR não comprova posse nem legitima, por si só, responsabilização ambiental
Decisão do TJPA reforça que a inscrição no CAR não comprova posse ou propriedade e, isoladamente, não legitima obrigações ambientais coercitivas.
Incentivos fiscais à reciclagem e seus reflexos na cadeia produtiva
Lei 15.394/2026 incentiva a reciclagem com créditos de PIS/Cofins e isenções, impulsionando a cadeia produtiva e exigindo maior compliance tributário e ambiental.
Operação “Vem Diesel”: Como impacta os postos de gasolina?
A Operação “Vem Diesel” reforça a fiscalização sobre preços de combustíveis, exigindo transparência fiscal dos postos e justificativa econômica para evitar sanções.
Mercado de Carbono e ESG: O Novo Marco Legal como Diferencial Estratégico para Empresas e Investidores
O novo marco legal do mercado de carbono no Brasil fortalece a agenda ESG, cria regras para negociação de créditos e abre oportunidades estratégicas para empresas e investidores.
Mercado de Carbono e a nova agenda jurídica da sustentabilidade no Brasil
A Lei 15.042/2024 cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões e fortalece o mercado de carbono, abrindo novas oportunidades jurídicas e econômicas para empresas.
ICMBio atualiza o processo sancionador ambiental: o que muda na prática?
IN 13/2026 do ICMBio altera o processo sancionador ambiental. Entenda impactos em multas, embargo, defesa e cobrança.
A transformação das multas ambientais: do pagamento à recuperação real
IN nº 4/2026 do Ibama redefine a conversão de multas ambientais e direciona recursos a projetos de recuperação com mais segurança jurídica.
CNJ lança manual para padronizar a quantificação de danos ambientais e qualificar a jurisdição ambiental
CNJ lança manual para orientar a quantificação de danos ambientais, integrar critérios jurídicos e econômicos e fortalecer decisões técnicas na jurisdição ambiental.