ICMBio atualiza o processo sancionador ambiental: o que muda na prática?
IN 13/2026 do ICMBio altera o processo sancionador ambiental. Entenda impactos em multas, embargo, defesa e cobrança.
A transformação das multas ambientais: do pagamento à recuperação real
IN nº 4/2026 do Ibama redefine a conversão de multas ambientais e direciona recursos a projetos de recuperação com mais segurança jurídica.
CNJ lança manual para padronizar a quantificação de danos ambientais e qualificar a jurisdição ambiental
CNJ lança manual para orientar a quantificação de danos ambientais, integrar critérios jurídicos e econômicos e fortalecer decisões técnicas na jurisdição ambiental.
Logística reversa de embalagens em Goiás: alerta regulatório e prazos da SEMAD
Empresas que atuam em Goiás devem verificar o cadastro no Recicla Goiás. Há prazo para justificar não enquadramento ou regularizar para evitar sanções ambientais.
PECMA MG: conversão de multas ambientais como estratégia de compliance e ESG
O PECMA prorroga o prazo de adesão até junho de 2026 e permite converter multas ambientais em projetos de preservação, alinhando conformidade legal, ESG e governança empresarial.
Principais aspectos da Lei Estadual nº 25.715/2026: política estadual de recuperação de áreas degradadas ou alteradas
Logística Reversa em MG: entenda obrigações, prazos e impactos para empresas, e saiba como garantir conformidade ambiental.
Você está preparado? Confira os prazos da logística reversa em Minas Gerais.
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Entenda o novo decreto de logística reversa de embalagens de plástico.
Garanta sua fazenda legal e produtiva: assessoria estratégica para adesão ao PRA e conversão de multas em ativos.
Por que você não pode ignorar a última chamada do PRA
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O Decreto nº 12.673/2025 e a aceleração estratégica no brasil
Entenda o Decreto 12.673/2025 e a Lei 15.190/2025 e como estruturar projetos estratégicos com segurança jurídica ambiental.