O Decreto 13.043 (Política de Terras) e a sua repercussão na Due Diligence Imobiliária
O Decreto 13.043/2026 cria novos instrumentos de governança fundiária e amplia a integração de dados, elevando o nível de rigor na análise de imóveis rurais.
Cancelamento de Registro de Imóveis Rurais pela Corregedoria
A decisão enfatiza a proteção do registro imobiliário nacional, reforçando a premissa de que se um título é tido como inválido, o reconhecimento de sua nulidade com o cancelamento do registro por intermédio do Corregedor-Geral de Justiça não seria atentatório contra a propriedade que não teve aptidão de surgir.