Farmácia no Supermercado? Agora é Lei!
Lei 15.357/2026 autoriza farmácias em supermercados com exigências sanitárias e presença de farmacêutico. Medida amplia oportunidades no varejo e reforça o compliance.
Fiscalização digital da ANTT e o piso mínimo de Frete: os riscos jurídicos do setor e as estratégias para enfrentá-los
A fiscalização digital da ANTT intensifica autuações sobre o piso mínimo de frete e eleva riscos operacionais, exigindo maior compliance e estratégias jurídicas no setor.
Cancelamento de Débitos de TCFA-IBAMA em Silvicultura no 2º Trim/2024
Débitos de TCFA em Silvicultura serão cancelados pelo IBAMA a partir do 2º trimestre de 2024 devido à exclusão dessa atividade da lista de poluidoras.
IBAMA altera entendimento sobre o pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)
A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) é um tributo para atividades potencialmente poluidoras. Em 2024, a TCFA será calculada com base na renda bruta total da empresa, incluindo matriz e filiais, devido a mudanças nas regras pelo IBAMA.
Novas regras para pagamento de multas parceladas junto a SEMAD
Os empreendimentos que têm parcelamentos de multas junto a SEMAD devem se atentar as novas orientações do órgão ambiental. Saiba mais.
ITR 2023: Imposto sobre a propriedade territorial rural
A Declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural deve ser realizada até o dia 29 de setembro de 2023. Veja o que é importante você saber sobre esse tema.