Frete: prazo máximo de 30 dias úteis já está valendo
Comunicado da ANTT reforça a aplicação do prazo máximo de 30 dias úteis para pagamento do frete, inclusive em contratos antigos, e alerta para penalidades em caso de descumprimento.
Regulação responsiva na prática: Como transformar compliance sanitário em indicadores de gestão
Regulação responsiva pode transformar o compliance sanitário em um sistema de indicadores para prevenção, correção, rastreabilidade e escalonamento.
Interdição sanitária no varejo: como reduzir riscos regulatórios
A prevenção de riscos sanitários exige governança, evidências e respostas estruturadas para reduzir autuações, interdições e impactos regulatórios no varejo.
Gestão de Riscos Sanitários: Por que o varejo alimentar não pode mais ignorar a conformidade regulatória
A gestão preventiva de riscos sanitários reduz multas, fortalece a conformidade regulatória e protege a reputação de empresas do varejo alimentar.
O Novo Cenário do Transporte de Cargas: Rigor no CIOT e os Impactos das Novas Multas da ANTT
Resolução ANTT 6.078/2026 endurece regras do CIOT, integra MDF-e e amplia multas e riscos operacionais para transportadoras e embarcadores.
Nova lei reforça dever das empresas na promoção da saúde preventiva
A Lei 15.377/2026 amplia o dever das empresas de promover campanhas de prevenção, vacinação e conscientização sobre HPV e câncer no ambiente de trabalho.
Desclassificação Indevida em Licitações: o TCU Reforça o Dever de Diligência para Vícios Sanáveis na Lei 14.133/2021
Decisão do TCU fortalece o saneamento de falhas formais em licitações e amplia a proteção a empresas contra desclassificações automáticas.
Regulação da inteligência artificial no Brasil: quem vai mandar?
Ausência de autoridade única para regular IA no Brasil pode ampliar insegurança jurídica e exigir governança tecnológica mais robusta das empresas.
Conselhos de classe (CREA/CRA) e o limite da fiscalização: o que a lei chama de “atividade básica”
A obrigatoriedade de registro em conselhos profissionais depende da atividade básica da empresa e da efetiva prestação de serviços técnicos regulados.
Regulação responsiva na prática: Como transformar compliance sanitário em indicadores de gestão
Indicadores de prevenção, rastreabilidade e escalonamento ajudam empresas a fortalecer a governança e reduzir riscos em fiscalizações sanitárias.