STF limita inclusão automática de empresas do mesmo grupo em processos trabalhistas
STF limita inclusão automática de empresas do mesmo grupo em execuções trabalhistas, garantindo mais segurança jurídica para grupos econômicos.
STF cassa decisão do TST que reconheceu vínculo empregatício de motorista agregado com grande transportadora
STF anula decisão do TST que reconheceu vínculo empregatício de motorista com transportadora, remetendo o caso à Justiça Comum.
Cancelamento de Registro de Imóveis Rurais pela Corregedoria
A decisão enfatiza a proteção do registro imobiliário nacional, reforçando a premissa de que se um título é tido como inválido, o reconhecimento de sua nulidade com o cancelamento do registro por intermédio do Corregedor-Geral de Justiça não seria atentatório contra a propriedade que não teve aptidão de surgir.
A contribuição assistencial obrigatória aprovada pelo STF
STF decide que contribuição assistencial é constitucional mesmo para não sindicalizados, com direito de oposição garantido. Saiba mais.
Aspectos práticos e jurídicos da decisão do STF sobre a Lei do Motorista
Papo Lacerda, um encontro online onde iremos elucidar os aspectos práticos e jurídicos da decisão do STF sobre a Lei do Motorista e quais são seus impactos no setor de transportes.