Novas regras para pagamento de multas parceladas junto a SEMAD
Os empreendimentos que têm parcelamentos de multas junto a SEMAD devem se atentar as novas orientações do órgão ambiental. Saiba mais.
ADI 5363: STF declara inconstitucional parte do RICMS MG sobre benefícios fiscais para produtos da cesta básica
A decisão impacta o mercado de produtos da cesta básica em Minas Gerais, afetando indústrias e empresas comerciais. Saiba mais.
A contribuição assistencial obrigatória aprovada pelo STF
STF decide que contribuição assistencial é constitucional mesmo para não sindicalizados, com direito de oposição garantido. Saiba mais.
Aspectos práticos e jurídicos da decisão do STF sobre a Lei do Motorista
Papo Lacerda, um encontro online onde iremos elucidar os aspectos práticos e jurídicos da decisão do STF sobre a Lei do Motorista e quais são seus impactos no setor de transportes.
ITR 2023: Imposto sobre a propriedade territorial rural
A Declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural deve ser realizada até o dia 29 de setembro de 2023. Veja o que é importante você saber sobre esse tema.
Governo publica MP sobre tributação de fundos fechados
Medida Provisória nº 1.184/2023 estabelece novas regras para a tributação de fundos de investimento no Brasil. Saiba mais.
Modificação trazida pela Lei14.620/23 propõe segurança jurídica para contratos assinados eletronicamente
Lei 14.620/23: Contratos eletrônicos agora têm força de título executivo extrajudicial. Saiba mais.
Reforma Tributária, o que vai mudar?
Junte-se a nós na próxima edição online do Papo Lacerda, onde nosso time de especialistas no campo da economia e legislação tributária irão analisar em detalhes as mudanças trazidas pela Reforma Tributária.