O Decreto nº 12.673/2025 e a aceleração estratégica no brasil
Entenda o Decreto 12.673/2025 e a Lei 15.190/2025 e como estruturar projetos estratégicos com segurança jurídica ambiental.
Reforma do Imposto de Renda avança e segue para o Senado.
Aprovado na Câmara o substitutivo do PL 1.087/2025, que redefine a tributação do Imposto de Renda, incluindo rendas, dividendos e novas faixas de isenção.
Prorrogado prazo de obrigatoriedade dos campos IBS e CBS no ambiente de homologação
Prazo para campos IBS e CBS em homologação é prorrogado; obrigatoriedade em produção começa em janeiro de 2026.
O impacto da nova portaria do ICMBio nas ações judiciais e administrativas!
Portaria nº 3.901/2025 redefine o papel do ICMBio em processos e reforça a importância do planejamento jurídico ambiental preventivo.
Edição 1 – Trabalhista na Veia
•Relatório de transparência salarial, prazo estendido até 15 de outubro
•Audiência pública no STF sobre “pejotização” marcada para 6 de outubro
•Nova lei amplia proteção à maternidade: licença só começa após alta hospitalar
Edição 22 – Societário na Veia
•STF caminha para reconhecer imunidade total de ITBI na integralização de capital social
•Lucros de empresa devem ser repassados ao ex-cônjuge até a apuração dos haveres
•STJ: Execução não depende de manifestação prévia do juízo arbitral sobre cláusula compromissória
•Nova Lei do IRPF: Tributação de dividendos e o fim da isenção total a partir de 2026
Receita Federal divulga novos Informes Técnicos com adequações nos documentos fiscais
A Receita Federal publicou o Informe Técnico IT RT 2025.002, com atualizações sobre alíquotas padrão do IBS e CBS, novas tabelas fiscais e desenvolvimento de documentos eletrônicos.
Prorrogado prazo de obrigatoriedade dos campos IBS e CBS no ambiente de homologação
Publicada a Nota Técnica 2025.002 v1.30, que ajusta layouts da NF-e e NFC-e e prorroga a obrigatoriedade do IBS/CBS.
E-book: Nova Lei do Licenciamento Ambiental
Entenda a nova Lei de Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) e transforme a adequação em vantagem competitiva. Baixe o e-book!
Evoluções da plataforma da NFS-e
Entraram em vigor atualizações da NFS-e que unificam cadastros, aprimoram regras e padronizam ambientes, aumentando segurança e consistência operacional.