Receita Federal comunica encerramento do PERSE a partir de abril
Receita Federal anuncia o fim dos incentivos fiscais do PERSE a partir de abril de 2025, gerando questionamentos sobre segurança jurídica e possíveis ações judiciais.
Edição 14 – Societário na Veia
•Tributação sobre doação de quotas sociais: TIT/SP reforça exigência do ITCMD
•BACEN abre consulta pública para disciplinar denominação de instituições reguladas
•CVM e ANBIMA reforçam supervisão com inclusão de FIDC em acordo de cooperação
•Fraude à execução em doação de imóvel entre familiares