•Foi publicada em 13/08, a MP nº 1.309/2025 que institui o Plano Brasil Soberano
•Gestores se preparam para tributação de dividendos
•Novo Projeto de Lei propõe redução do ITCMD em São Paulo
•Penhora de Quotas de Sociedade Unipessoal
Projeto de Lei 1087/2025 propõe mudanças no IR, incluindo novas faixas de isenção e tributação de dividendos, com vigência prevista para 2026.
•Justiça afasta cobrança de ITBI em cisão e outras operações societárias em Nova Lima/MG.
•STF decidirá aplicação da “trava dos 30%” para empresas com CNPJ extinto.
•STF suspende julgamento sobre proibição de distribuição de lucros por empresas devedoras.
•Nova Lei amplia presença em Conselhos de Estatais.
STF limita inclusão automática de empresas do mesmo grupo em execuções trabalhistas, garantindo mais segurança jurídica para grupos econômicos.
MG regulamenta transação tributária para débitos inscritos em dívida ativa, com descontos, parcelamento e uso de crédito ICMS.