A reforma tributária mudou a lógica das estruturas societárias: renda da pessoa física e operação sob o IVA tornaram-se centrais para garantir eficiência, governança e viabilidade prática.
• CARF reconhece licitude de SCP e afasta alegação de planejamento tributário abusivo por ausência de prova de artificialidade
• A diferença entre cisão e spin-off
• Decisão liminar afasta aumento de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL e contesta enquadramento do Lucro Presumido como “gasto tributário”
• Fluxo estrangeiro deve antecipar IPOs e esquentar M&A
• SEFIN de Fortaleza afasta ITBI devido à Imunidade Incondicionada em alinhamento ao Tema 1348 em julgamento no STF
IN nº 4/2026 do Ibama redefine a conversão de multas ambientais e direciona recursos a projetos de recuperação com mais segurança jurídica.
CNJ lança manual para orientar a quantificação de danos ambientais, integrar critérios jurídicos e econômicos e fortalecer decisões técnicas na jurisdição ambiental.