•Venda de Imóvel entre irmãos é invalidada;
•Perspectivas promissoras para o mercado de M&A em 2025;
•Nova Lei Paul Singer fortalece a Economia Solidária no Brasil;
•Projeto de Lei 2.440/23 esclarece tributação e prevê mais segurança para a atuação de fundos patrimoniais;
•STJ decide pela não incidência de IRRF na transferência de cotas de fundos de investimento em sucessão
•Carf nega amortização e mantém concomitância de multas em caso de ágio
•Banco Central e CVM publicam resolução sobre investimentos estrangeiros
•STJ decide que procuração de pessoa jurídica permanece válida mesmo após a morte de sócio que a assinou
•Debêntures incentivadas: Novas regras simplificam emissões
•Fundos de investimentos se adaptam à CVM 175
•Resolução do CMN aprimora governança corporativa das cooperativas de crédito
•Inteligência Artificial e Governança Corporativa
•Proposta de Alteração para a Reunião de Sócios em Sociedades Limitadas com a Reforma no Código Civil
•STF decide que doador não deve pagar Imposto de Renda sobre a antecipação de herança
•Recuperação Judicial não se aplica a fundações e associações, decide STJ
•Mudanças regulatórias promovidas pela CVM atraem novos emissores
•Práticas de ESG no mundo corporativo atraem investimentos
•Câmara exclui da reforma tributária cobrança de ITCMD sobre previdência privada
•Natureza do Stock Option e incidência de Imposto de Renda sobre seu exercício
•Decisão reafirma a separação de patrimônio e a responsabilidade limitada dos acionistas, conforme a Lei das S.A
•CVM publica normativa dos FIAGRO
•Instrução Normativa 2.222 – RFB
•Adaptação dos FIDCs à Resolução 175 da CVM deve ser concluída até novembro
•Execuções contra sócios não são anuladas por recuperação judicial
•A importância dos acordos de acionistas
•Novos crimes contra o Mercado de Capitais
•Planejamento patrimonial sucessório de ativos digitais
•Supremo valida norma sobre publicidade de atos de sociedades anônimas apenas em jornais
•STJ determina que Stock Options tem natureza mercantil e não remuneratória
•Crescimento no mercado de M&A
•Multas para as companhias abertas e agentes são majoradas pela CVM
•Como Sociedades Limitadas estão impulsionando o mercado de capitais
•Projeto de Lei institui cobrança de ITCMD sobre a distribuição desproporcional de lucros
•Planejamento Patrimonial e Reforma Tributária
•Idosos acima de 70 anos são desobrigados de adotar o regime da separação de bens
•Retirada indevida de valores do caixa sujeita sócio à exclusão por falta grave
•Reforma tributária resgata imposto sobre herança em planos de previdência privada
•Incidência de ITBI sobre imóvel integralizado ao capital social é afastada pelo TJ-GO
•Fintechs de crédito poderão ampliar modelo de negócios
•Desenvolvimento econômico e social é impulsionado com a criação da LCD
•ABIMA orienta o uso de inteligência artificial no mercado de capitais
• LDS obtém liminar para excluir os benefícios/incentivos de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL
• LDS obtém acórdão para afastar a incidência do ICMS sobre
• Autoprodução de energia elétrica realizada mediante consórcio
• STJ aplica a modulação dos efeitos de decisão em matéria tributária