•Adaptação dos FIDCs à Resolução 175 da CVM deve ser concluída até novembro
•Execuções contra sócios não são anuladas por recuperação judicial
•A importância dos acordos de acionistas
•Novos crimes contra o Mercado de Capitais
•Planejamento patrimonial sucessório de ativos digitais
•Supremo valida norma sobre publicidade de atos de sociedades anônimas apenas em jornais
•STJ determina que Stock Options tem natureza mercantil e não remuneratória
•Crescimento no mercado de M&A
•Multas para as companhias abertas e agentes são majoradas pela CVM
•Como Sociedades Limitadas estão impulsionando o mercado de capitais
•Projeto de Lei institui cobrança de ITCMD sobre a distribuição desproporcional de lucros
•Planejamento Patrimonial e Reforma Tributária
•Idosos acima de 70 anos são desobrigados de adotar o regime da separação de bens
•Retirada indevida de valores do caixa sujeita sócio à exclusão por falta grave
•Reforma tributária resgata imposto sobre herança em planos de previdência privada
•Incidência de ITBI sobre imóvel integralizado ao capital social é afastada pelo TJ-GO
•Fintechs de crédito poderão ampliar modelo de negócios
•Desenvolvimento econômico e social é impulsionado com a criação da LCD
•ABIMA orienta o uso de inteligência artificial no mercado de capitais
• LDS obtém liminar para excluir os benefícios/incentivos de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL
• LDS obtém acórdão para afastar a incidência do ICMS sobre
• Autoprodução de energia elétrica realizada mediante consórcio
• STJ aplica a modulação dos efeitos de decisão em matéria tributária
• Reforma do Código Civil retira cônjuge dos herdeiros necessários
• Aceleração de fusões e aquisições de concessionárias de máquinas agrícolas
• STF confirma que o valor do imóvel no IPTU não pode ser utilizado como base no cálculo do ITBI