•Foi publicada em 13/08, a MP nº 1.309/2025 que institui o Plano Brasil Soberano
•Gestores se preparam para tributação de dividendos
•Novo Projeto de Lei propõe redução do ITCMD em São Paulo
•Penhora de Quotas de Sociedade Unipessoal
•Justiça afasta cobrança de ITBI em cisão e outras operações societárias em Nova Lima/MG.
•STF decidirá aplicação da “trava dos 30%” para empresas com CNPJ extinto.
•STF suspende julgamento sobre proibição de distribuição de lucros por empresas devedoras.
•Nova Lei amplia presença em Conselhos de Estatais.
•STJ reconhece direito de cooperativas médicas à Recuperação Judicial;
•BC intensifica segurança no mercado financeiro após era de inovação;
•STJ: IDPJ não alcança filhos de sócios beneficiados por doações patrimoniais;
•Justiça afasta responsabilidade de metalúrgica por dívida tributária de empresa falida.
•Novas obrigações regulatórias para empresas localizadas nas Ilhas Virgens Britânicas (BVI)
•CARF reconhece sucessão tributária em cisão parcial e aumenta exigências para comprovação de créditos fiscais
•Empresas renegociam contratos diante dos impactos da reforma tributária
•STJ começa a julgar possibilidade de penhora de bem de família dado como garantia a empresa
•Lei da Reciprocidade e o novo ciclo de investimentos no Brasil
•Justiça anula empréstimo feito por sócios que usaram imóvel da empresa sem autorização
•STF vai discutir limites da imunidade de ITBI para integralização de capital social de imobiliárias
•Orientação da CVM a respeito da responsabilidade dos cotistas de FII
•Tributação sobre doação de quotas sociais: TIT/SP reforça exigência do ITCMD
•BACEN abre consulta pública para disciplinar denominação de instituições reguladas
•CVM e ANBIMA reforçam supervisão com inclusão de FIDC em acordo de cooperação
•Fraude à execução em doação de imóvel entre familiares
•Reforma do Código Civil é protocolada no Senado
•Governo propõe reajuste em valores para notificação de fusões ao CADE
•Resolução CVM 225/24: Novo cadastro de acesso facilita entrada de investidores no Mercado de Capitais
•STJ: Partilha em que filho recebeu R$ 700 mil e filha R$ 39 mil é nula
•CVM apresenta medidas para facilitar captação de pequenas e médias empresas;
•FIIs e Fiagros: estrutura semelhante, mercados distintos;
•STJ valida arrecadação de bens mantidos em offshore para garantir direitos de credores;
•Sócio administrador não pode votar em deliberação sobre sua destituição, decide STJ.
•Venda de Imóvel entre irmãos é invalidada;
•Perspectivas promissoras para o mercado de M&A em 2025;
•Nova Lei Paul Singer fortalece a Economia Solidária no Brasil;
•Projeto de Lei 2.440/23 esclarece tributação e prevê mais segurança para a atuação de fundos patrimoniais;
•STJ decide pela não incidência de IRRF na transferência de cotas de fundos de investimento em sucessão
•Carf nega amortização e mantém concomitância de multas em caso de ágio
•Banco Central e CVM publicam resolução sobre investimentos estrangeiros
•STJ decide que procuração de pessoa jurídica permanece válida mesmo após a morte de sócio que a assinou