• Justiça afasta IRRF sobre doação de cotas de fundos de investimento
• COE e regras de investimento coletivo entram na agenda regulatória da CVM para 2026
• Receita regulamenta programa de regularização de bens não declarados
• CVM Abre Precedente Histórico e Autoriza Varejo em FIDC-NP
•STF rejeita repercussão geral e mantém jurisprudência favorável a beneficiários de stock options.
•STF prorroga prazo para distribuição de dividendos sem taxação, enquanto Receita mantém exigência até 31 de dezembro.
•ITCMD na permuta de imóveis: a nova aposta de arrecadação da Sefaz-SP.
•STF define limites para responsabilidade de grupos econômicos em execuções trabalhista.
•Proposta da CVM pode impulsionar o mercado de crowdfunding
•Os Três Eixos da Reforma Tributária 2026: Impactos Estratégicos em M&A
•Chamou de “parceria rural”, mas será que a Receita concorda?
•STJ reafirma necessidade de anular assembleia antes de processar administradores
•STJ define marco para início da contagem dos juros sobre pagamento de haveres societários
•Seguro de M&A começa a substituir a conta Escrow
•Reforma Tributária: Cadastro Imobiliário (CIB)
•Regulamentação do mercado de criptomoedas
•Mercado à espera de novas regras sobre beneficiários finais de fundos
•Justiça Federal de SP reconhece validade de administração por residente no exterior
•STJ: Créditos de CPR em operação Barter ficam fora dos efeitos da Recuperação Judicial
•STF julga mérito do Tema 1.101 da Repercussão Geral
•STF caminha para reconhecer imunidade total de ITBI na integralização de capital social
•Lucros de empresa devem ser repassados ao ex-cônjuge até a apuração dos haveres
•STJ: Execução não depende de manifestação prévia do juízo arbitral sobre cláusula compromissória
•Nova Lei do IRPF: Tributação de dividendos e o fim da isenção total a partir de 2026
•CNJ proíbe exigência de certidões negativas para registros públicos de imóveis
•Rejeição a mudanças no Novo Mercado serve de alerta para governança corporativa
•STF reafirma não incidência do ITCMD sobre doação ou herança no exterior
•STJ: Herdeiro que renuncia à herança não tem direito em sobrepartilha de bens descobertos depois
•Foi publicada em 13/08, a MP nº 1.309/2025 que institui o Plano Brasil Soberano
•Gestores se preparam para tributação de dividendos
•Novo Projeto de Lei propõe redução do ITCMD em São Paulo
•Penhora de Quotas de Sociedade Unipessoal
•Justiça afasta cobrança de ITBI em cisão e outras operações societárias em Nova Lima/MG.
•STF decidirá aplicação da “trava dos 30%” para empresas com CNPJ extinto.
•STF suspende julgamento sobre proibição de distribuição de lucros por empresas devedoras.
•Nova Lei amplia presença em Conselhos de Estatais.
•STJ reconhece direito de cooperativas médicas à Recuperação Judicial;
•BC intensifica segurança no mercado financeiro após era de inovação;
•STJ: IDPJ não alcança filhos de sócios beneficiados por doações patrimoniais;
•Justiça afasta responsabilidade de metalúrgica por dívida tributária de empresa falida.