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•STF rejeita repercussão geral e mantém jurisprudência favorável a beneficiários de stock options.
•STF prorroga prazo para distribuição de dividendos sem taxação, enquanto Receita mantém exigência até 31 de dezembro.
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•STF define limites para responsabilidade de grupos econômicos em execuções trabalhista.
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•Os Três Eixos da Reforma Tributária 2026: Impactos Estratégicos em M&A
•Chamou de “parceria rural”, mas será que a Receita concorda?
•STJ reafirma necessidade de anular assembleia antes de processar administradores
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•STJ: Execução não depende de manifestação prévia do juízo arbitral sobre cláusula compromissória
•Nova Lei do IRPF: Tributação de dividendos e o fim da isenção total a partir de 2026
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