STF reafirma entendimento sobre pejotização e vínculo empregatício
STF volta a afastar vínculo automático em contrato PJ e reforça observância de precedentes. Tema 1389 deve consolidar regras sobre pejotização em 2026.
Prazo para Declaração de Igualdade Salarial termina em 28/02/2026
Empresas com 100 ou mais empregados devem enviar a Declaração de Igualdade Salarial até 28/02/2026 e publicar o relatório do MTE, sob pena de multa e fiscalização.
Carnaval e legislação trabalhista: o que empregadores precisam saber
O Carnaval não é feriado nacional. Empresas devem observar leis locais, normas coletivas e práticas internas para definir folgas, compensações e evitar riscos trabalhistas.
Portaria 3.665/2023: Novas regras para trabalho em feriados a partir de 1º de março de 2026
A Portaria 3.665/2023 passa a exigir negociação coletiva para trabalho em feriados e domingos no comércio e serviços a partir de março de 2026, impactando empresas em todo o país.
Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo: riscos e responsabilidades que toda empresa precisa saber
O aumento de denúncias de trabalho escravo reforça os riscos legais e reputacionais para empresas e a importância de políticas efetivas de conformidade trabalhista.
Recorde de afastamentos por saúde mental em 2025 alerta empresas e reforça importância da nova NR-1
O aumento dos afastamentos por transtornos mentais em 2025 destaca a nova NR-1, que exige das empresas a gestão formal de riscos psicossociais no PGR.
Contribuições sindicais: quando o empregador é obrigado a recolher?
Após a Reforma Trabalhista, contribuições sindicais patronais só são exigíveis com autorização expressa. O texto esclarece riscos, exceções e cuidados com instrumentos coletivos.
Justiça do Trabalho anula multa administrativa ao reconhecer esforços para contratação de PCDs
Decisão da Justiça do Trabalho anulou multa por descumprimento da Lei de Cotas ao reconhecer esforços contínuos e documentados da empresa na contratação de PCDs.
Intolerância religiosa no trabalho: Justiça amplia indenização e reforça dever empresarial
TRT-MG majorou indenização por intolerância religiosa no trabalho e reafirmou o dever das empresas de prevenir, coibir discriminação e garantir ambiente laboral respeitoso.
Edição 5 – Trabalhista na Veia
• Empresa de cosméticos deve indenizar gerente demitida com depressão
• Recusa a transferência não afasta direito de secretária à estabilidade por acidente
• TST mantém liminar que obriga indústria alimentícia a afastar gestantes de ambientes com ruído excessivo
• TST afasta responsabilidade subsidiária de indústria de laticínios em contrato de transporte de cargas