•Relatório de transparência salarial, prazo estendido até 15 de outubro
•Audiência pública no STF sobre “pejotização” marcada para 6 de outubro
•Nova lei amplia proteção à maternidade: licença só começa após alta hospitalar
STF limita inclusão automática de empresas do mesmo grupo em execuções trabalhistas, garantindo mais segurança jurídica para grupos econômicos.
Assédio moral no trabalho gera riscos financeiros, jurídicos e de reputação. Empresas devem adotar ações preventivas e fortalecer a cultura ética.
PL 2690/2025 propõe retorno da homologação sindical nas rescisões e gera impactos relevantes para empresas e relações trabalhistas.
MTE padroniza regras para recolhimento do FGTS em reclamatórias trabalhistas; medida traz impactos jurídicos às empresas.
Governo adia para 2026 a exigência de negociação coletiva para funcionamento do comércio em feriados.
Entenda os limites do crédito consignado na CLT e como proteger sua empresa de riscos trabalhistas e passivos futuros.
A vigência da nova NR-01 começa em 26/05/2025, com caráter educativo no primeiro ano. As empresas terão até maio de 2026 para se adequar às novas exigências, incluindo fatores psicossociais. A partir daí, poderão ser aplicadas multas.
Nova regra permite que trabalhadores CLT solicitem empréstimo consignado via app. Entenda como funciona, quem pode aderir e o papel dos empregadores.
Entenda as mudanças da NR-01 do MTE que passam a valer em 25/05/2025, incluindo riscos psicossociais e novas obrigações para empresas.