A vigência da nova NR-01 começa em 26/05/2025, com caráter educativo no primeiro ano. As empresas terão até maio de 2026 para se adequar às novas exigências, incluindo fatores psicossociais. A partir daí, poderão ser aplicadas multas.
Nova regra permite que trabalhadores CLT solicitem empréstimo consignado via app. Entenda como funciona, quem pode aderir e o papel dos empregadores.
Entenda as mudanças da NR-01 do MTE que passam a valer em 25/05/2025, incluindo riscos psicossociais e novas obrigações para empresas.
A nova PEC propõe reduzir jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, com opção de adoção de uma escala de quatro dias semanais. Saiba mais!
STF modula os efeitos da ADI 5322, garantindo segurança jurídica às empresas e trabalhadores. Saiba como a decisão impacta a Lei dos Motoristas e conheça as soluções com menor impacto operacional.
Prazo para empresas com mais de 100 funcionários preencherem Relatório de Transparência Salarial até 30/08/2024.
Julgamento da ADI 5322 no STF, sobre a Lei dos Motoristas, foi suspenso após pedido de vista do Ministro Dias Toffoli. Saiba mais.
Início do julgamento dos Embargos de Declaração ADI 5322 sobre a Lei dos Motoristas: Entenda o impacto e a decisão do STF.
STF anula decisão do TST que reconheceu vínculo empregatício de motorista com transportadora, remetendo o caso à Justiça Comum.
Com a proximidade de uma das datas festivas mais celebradas em nosso país, empresas e trabalhadores questionam se o Carnaval é considerado feriado ou ponto facultativo.