DECRETO MODERNIZA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR
O Decreto 12.712/2025 atualiza o PAT, fixa limites de tarifas, reduz prazos de repasse, amplia a interoperabilidade entre bandeiras e aumenta a concorrência no mercado.
Edição 2 – Trabalhista na Veia
•Decreto moderniza o programa de alimentação do trabalhador
•Justiça do trabalho aplica técnica distinguishing e afasta estabilidade de gestante
•Novas portarias ampliam fiscalização trabalhista e exigem maior atenção das empresas
Edição 1 – Trabalhista na Veia
•Relatório de transparência salarial, prazo estendido até 15 de outubro
•Audiência pública no STF sobre “pejotização” marcada para 6 de outubro
•Nova lei amplia proteção à maternidade: licença só começa após alta hospitalar
STF limita inclusão automática de empresas do mesmo grupo em processos trabalhistas
STF limita inclusão automática de empresas do mesmo grupo em execuções trabalhistas, garantindo mais segurança jurídica para grupos econômicos.
Assédio moral no trabalho: um risco crescente e urgente para as empresas
Assédio moral no trabalho gera riscos financeiros, jurídicos e de reputação. Empresas devem adotar ações preventivas e fortalecer a cultura ética.
PL 2690/2025: A possibilidade de retorno da homologação sindical das rescisões e seus impactos no ambiente empresarial
PL 2690/2025 propõe retorno da homologação sindical nas rescisões e gera impactos relevantes para empresas e relações trabalhistas.
FGTS em reclamatórias trabalhistas: novas orientações do Ministério do Trabalho.
MTE padroniza regras para recolhimento do FGTS em reclamatórias trabalhistas; medida traz impactos jurídicos às empresas.
Governo adia para 2026 regra para o funcionamento do comércio em feriados.
Governo adia para 2026 a exigência de negociação coletiva para funcionamento do comércio em feriados.
Crédito Consignado: Riscos jurídicos e financeiros.
Entenda os limites do crédito consignado na CLT e como proteger sua empresa de riscos trabalhistas e passivos futuros.
NR-01: Primeiro a educação. Depois a punição.
A vigência da nova NR-01 começa em 26/05/2025, com caráter educativo no primeiro ano. As empresas terão até maio de 2026 para se adequar às novas exigências, incluindo fatores psicossociais. A partir daí, poderão ser aplicadas multas.