A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a alternância de horários nas escalas de motoristas de ônibus interestaduais não é suficiente para caracterizar o regime de turno ininterrupto de revezamento.
A Justiça do Trabalho reverteu a dispensa por justa causa aplicada a uma médica que deixou de comparecer ao trabalho em razão de um contexto de violência doméstica.
A Justiça do Trabalho confirmou a validade da dispensa por justa causa de um empregado acusado de praticar importunação sexual reiterada no ambiente de trabalho.
O STF analisará a constitucionalidade de uma lei do Estado do Pará que autoriza instituições religiosas, escolas confessionais e entidades por elas mantidas a estabelecer regras para o uso de banheiros com base exclusivamente no sexo biológico.
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria nº 1.316/2026, que regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados e estabelece novas diretrizes para o funcionamento dos estabelecimentos nessas datas
A NR-1 amplia a responsabilidade dos empregadores e pode influenciar diretamente o aumento das demandas trabalhistas envolvendo esse tema.
STF autorizou a retomada dos processos sobre pejotização na Justiça do Trabalho. Empresas devem revisar contratos e reforçar a estratégia preventiva.
Conheça alternativas legais para reduzir custos da folha de pagamento, aumentar a eficiência financeira e manter a conformidade trabalhista.
Decisão do TRT reforça riscos trabalhistas e de LGPD no uso da imagem de empregados em campanhas e conteúdos para redes sociais.
Nova NR-1 exige gestão de riscos psicossociais e pode afetar FAP/RAT, custo da folha, passivos trabalhistas e estratégias de compliance empresarial.