Nova instrução normativa da Receita Federal publicada em março de 2026 promoveu alterações relevantes sobre restituição e compensação.
STF volta a afastar vínculo automático em contrato PJ e reforça observância de precedentes. Tema 1389 deve consolidar regras sobre pejotização em 2026.
Empresas com 100 ou mais empregados devem enviar a Declaração de Igualdade Salarial até 28/02/2026 e publicar o relatório do MTE, sob pena de multa e fiscalização.
O Carnaval não é feriado nacional. Empresas devem observar leis locais, normas coletivas e práticas internas para definir folgas, compensações e evitar riscos trabalhistas.
A Portaria 3.665/2023 passa a exigir negociação coletiva para trabalho em feriados e domingos no comércio e serviços a partir de março de 2026, impactando empresas em todo o país.
O aumento de denúncias de trabalho escravo reforça os riscos legais e reputacionais para empresas e a importância de políticas efetivas de conformidade trabalhista.
O aumento dos afastamentos por transtornos mentais em 2025 destaca a nova NR-1, que exige das empresas a gestão formal de riscos psicossociais no PGR.
Após a Reforma Trabalhista, contribuições sindicais patronais só são exigíveis com autorização expressa. O texto esclarece riscos, exceções e cuidados com instrumentos coletivos.
Decisão da Justiça do Trabalho anulou multa por descumprimento da Lei de Cotas ao reconhecer esforços contínuos e documentados da empresa na contratação de PCDs.
TRT-MG majorou indenização por intolerância religiosa no trabalho e reafirmou o dever das empresas de prevenir, coibir discriminação e garantir ambiente laboral respeitoso.