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Trabalhista

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Lacerda Diniz Sena - últimas Notícias, Transparência Salarial

Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios – Lei n.º 14.611/2023

Trabalhista, Últimas NotíciasPor Lacerda Diniz26/01/2024

No último dia 22/01/2024 (segunda-feira) iniciou-se o prazo para que as empresas com mais de 100 funcionários promovam o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, referente ao primeiro semestre de 2024, nos termos da determinação contida na Lei n.º 14.611/2023.

Lacerda Diniz Sena | Em Alta: A nova lista de doenças relacionadas ao trabalho (LDRT)

A nova Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT)

Trabalhista, Últimas NotíciasPor @Linea11/12/2023

No último dia 29/11/2023, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 1.999/23, alterando Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).

Lacerda Diniz Sena. Lacerda Noticias, Últimas Noticias: A contribuição assistencial obrigatória aprovada pelo STF

A contribuição assistencial obrigatória aprovada pelo STF

Trabalhista, Últimas NotíciasPor Lacerda Diniz14/09/2023

STF decide que contribuição assistencial é constitucional mesmo para não sindicalizados, com direito de oposição garantido. Saiba mais.

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