Crédito Consignado: Riscos jurídicos e financeiros.
Entenda os limites do crédito consignado na CLT e como proteger sua empresa de riscos trabalhistas e passivos futuros.
NR-01: Primeiro a educação. Depois a punição.
A vigência da nova NR-01 começa em 26/05/2025, com caráter educativo no primeiro ano. As empresas terão até maio de 2026 para se adequar às novas exigências, incluindo fatores psicossociais. A partir daí, poderão ser aplicadas multas.
Nova regra do empréstimo consignado para trabalhadores CLT entra em vigor
Nova regra permite que trabalhadores CLT solicitem empréstimo consignado via app. Entenda como funciona, quem pode aderir e o papel dos empregadores.
NR-01 do MTE – Obrigatoriedade de cumprimento das inclusões a partir de 25 de maio
Entenda as mudanças da NR-01 do MTE que passam a valer em 25/05/2025, incluindo riscos psicossociais e novas obrigações para empresas.
A jornada 6×1 vai ser extinta?
A nova PEC propõe reduzir jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, com opção de adoção de uma escala de quatro dias semanais. Saiba mais!
Jornada de Motoristas: STF forma maioria no julgamento da ADI 5322
STF modula os efeitos da ADI 5322, garantindo segurança jurídica às empresas e trabalhadores. Saiba como a decisão impacta a Lei dos Motoristas e conheça as soluções com menor impacto operacional.
2º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios – Lei nº 14.611/2023
Prazo para empresas com mais de 100 funcionários preencherem Relatório de Transparência Salarial até 30/08/2024.
Atualizações nos Embargos de Declaração ADI 5322/Jornada Motorista: Tudo o que você precisa saber sobre o início do julgamento
Julgamento da ADI 5322 no STF, sobre a Lei dos Motoristas, foi suspenso após pedido de vista do Ministro Dias Toffoli. Saiba mais.
Embargos de Declaração ADI 5322/Jornada Motorista: Tudo o que você precisa saber sobre o início do julgamento
Início do julgamento dos Embargos de Declaração ADI 5322 sobre a Lei dos Motoristas: Entenda o impacto e a decisão do STF.
STF cassa decisão do TST que reconheceu vínculo empregatício de motorista agregado com grande transportadora
STF anula decisão do TST que reconheceu vínculo empregatício de motorista com transportadora, remetendo o caso à Justiça Comum.