•Reforma do Código Civil é protocolada no Senado
•Governo propõe reajuste em valores para notificação de fusões ao CADE
•Resolução CVM 225/24: Novo cadastro de acesso facilita entrada de investidores no Mercado de Capitais
•STJ: Partilha em que filho recebeu R$ 700 mil e filha R$ 39 mil é nula

•CVM apresenta medidas para facilitar captação de pequenas e médias empresas;
•FIIs e Fiagros: estrutura semelhante, mercados distintos;
•STJ valida arrecadação de bens mantidos em offshore para garantir direitos de credores;
•Sócio administrador não pode votar em deliberação sobre sua destituição, decide STJ.

•Venda de Imóvel entre irmãos é invalidada;
•Perspectivas promissoras para o mercado de M&A em 2025;
•Nova Lei Paul Singer fortalece a Economia Solidária no Brasil;
•Projeto de Lei 2.440/23 esclarece tributação e prevê mais segurança para a atuação de fundos patrimoniais;

•STJ decide pela não incidência de IRRF na transferência de cotas de fundos de investimento em sucessão
•Carf nega amortização e mantém concomitância de multas em caso de ágio
•Banco Central e CVM publicam resolução sobre investimentos estrangeiros
•STJ decide que procuração de pessoa jurídica permanece válida mesmo após a morte de sócio que a assinou

•Debêntures incentivadas: Novas regras simplificam emissões
•Fundos de investimentos se adaptam à CVM 175
•Resolução do CMN aprimora governança corporativa das cooperativas de crédito
•Inteligência Artificial e Governança Corporativa
•Proposta de Alteração para a Reunião de Sócios em Sociedades Limitadas com a Reforma no Código Civil

•STF decide que doador não deve pagar Imposto de Renda sobre a antecipação de herança
•Recuperação Judicial não se aplica a fundações e associações, decide STJ
•Mudanças regulatórias promovidas pela CVM atraem novos emissores
•Práticas de ESG no mundo corporativo atraem investimentos
•Câmara exclui da reforma tributária cobrança de ITCMD sobre previdência privada