Prorrogado prazo de obrigatoriedade dos campos IBS e CBS no ambiente de homologação
Prazo para campos IBS e CBS em homologação é prorrogado; obrigatoriedade em produção começa em janeiro de 2026.
O impacto da nova portaria do ICMBio nas ações judiciais e administrativas!
Portaria nº 3.901/2025 redefine o papel do ICMBio em processos e reforça a importância do planejamento jurídico ambiental preventivo.
Edição 1 – Trabalhista na Veia
•Relatório de transparência salarial, prazo estendido até 15 de outubro
•Audiência pública no STF sobre “pejotização” marcada para 6 de outubro
•Nova lei amplia proteção à maternidade: licença só começa após alta hospitalar
Edição 22 – Societário na Veia
•STF caminha para reconhecer imunidade total de ITBI na integralização de capital social
•Lucros de empresa devem ser repassados ao ex-cônjuge até a apuração dos haveres
•STJ: Execução não depende de manifestação prévia do juízo arbitral sobre cláusula compromissória
•Nova Lei do IRPF: Tributação de dividendos e o fim da isenção total a partir de 2026