Entenda o novo decreto de logística reversa de embalagens de plástico.
Garanta sua fazenda legal e produtiva: assessoria estratégica para adesão ao PRA e conversão de multas em ativos.
Edição 2 – Trabalhista na Veia
•Decreto moderniza o programa de alimentação do trabalhador
•Justiça do trabalho aplica técnica distinguishing e afasta estabilidade de gestante
•Novas portarias ampliam fiscalização trabalhista e exigem maior atenção das empresas
Edição 24 – Societário na Veia
•STJ define marco para início da contagem dos juros sobre pagamento de haveres societários
•Seguro de M&A começa a substituir a conta Escrow
•Reforma Tributária: Cadastro Imobiliário (CIB)
•Regulamentação do mercado de criptomoedas
Receita Federal publica a Instrução Normativa 2288/2025
A Receita Federal editou a IN 2.288/2025, alterando regras para habilitação de créditos de mandado de segurança coletivo e contrariando o entendimento do STF sobre filiação prévia.
CARF reconhece a inexistência do fato gerador de IOF em contratos de conta corrente entre empresas do mesmo grupo
CARF reconhece que não incide IOF em operações de conta corrente entre empresas do mesmo grupo, reforçando precedente favorável aos contribuintes.