FGTS em reclamatórias trabalhistas: novas orientações do Ministério do Trabalho.
MTE padroniza regras para recolhimento do FGTS em reclamatórias trabalhistas; medida traz impactos jurídicos às empresas.
Governo adia para 2026 regra para o funcionamento do comércio em feriados.
Governo adia para 2026 a exigência de negociação coletiva para funcionamento do comércio em feriados.
Reforços na área trabalhista: Frederico Barros e Fernanda Rocha chegam nosso time
A chegada de Frederico Barros, como novo sócio e líder da área trabalhista, e de Fernanda Rocha, como coordenadora técnica, foi destaque na Análise Editorial.
Edição 17 – Societário na Veia
•STJ reconhece direito de cooperativas médicas à Recuperação Judicial;
•BC intensifica segurança no mercado financeiro após era de inovação;
•STJ: IDPJ não alcança filhos de sócios beneficiados por doações patrimoniais;
•Justiça afasta responsabilidade de metalúrgica por dívida tributária de empresa falida.
Crédito Consignado: Riscos jurídicos e financeiros.
Entenda os limites do crédito consignado na CLT e como proteger sua empresa de riscos trabalhistas e passivos futuros.
Reforma Tributária – Notas Técnicas trazem alterações nos documentos fiscais com ambiente de teste iniciando já em 2025.
Notas Técnicas ajustam NF-e, NFC-e e CT-e à Reforma Tributária. Empresas devem adaptar sistemas ao novo layout até janeiro de 2026.
Transação tributária facilitada: O que muda com o edital PGDAU nº 11/2025
Novas regras do PIS e COFINS: saiba como a IN RFB nº 2.264/2025 impacta créditos, compensações e obrigações das empresas!
Alterações trazidas pela IN nº 2.264/2025: O que muda para as empresas na apuração do PIS e da COFINS
Novas regras do PIS e COFINS: saiba como a IN RFB nº 2.264/2025 impacta créditos, compensações e obrigações das empresas!
Reforma Tributária e Mineração: um setor entre a pressão fiscal e as oportunidades
A Reforma Tributária impacta a mineração: Imposto Seletivo, regimes especiais, créditos de ICMS e transição exigem atenção estratégica e análise de cenários.
AJUSTE SINIEF 02/2025 – Regulamentação do prazo de 11 anos para arquivamento de documentos fiscais eletrônicos
Saiba como identificar e evitar golpes fiscais e tributários. A nova cartilha da Receita Federal alerta sobre fraudes com créditos falsos…